O PRINCÍPIO DA ISONOMIA EM UMA PERSPECTIVA RACIAL: A CRIMINALIDADE E A COCULPABILIDADE DO ESTADO

Resumo

Este artigo tem o propósito de apresentar reflexões acerca da marginalização de uma boa parte da sociedade, no qual o Estado tem a competência de aplicar de forma igualitária os direitos individuais e coletivos, visando a equidade social. Essa desigualdade social gera um processo de exclusão relacionado à moradia, educação, emprego, saúde, entre outros aspectos de direito do cidadão. Portanto, é notório que grande parte dessa desigualdade está ligada a pressupostos raciais e étnicos.