A TUTELA JURÍDICA SOBRE OS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

O presente trabalho tem por fim o estudo dos efeitos do progresso eminentemente tecnológico, em especial da Internet sobre o Direito e sobre a sociedade. Será enfocado o papel da tecnologia como um fenômeno de velocidade avassaladora sobre a sociedade contemporânea demonstrando, em muitos sentidos, a sua característica de ambiguidade, expondo as vantagens e os possíveis riscos decorrentes da sociedade digital. O tema nos traz peculiar e interessante preocupação, já que o ordenamento jurídico atual, tanto no âmbito nacional, quanto no internacional, ainda não está perfeitamente adaptável às novas situações trazidas ao mundo pela revolução tecnológica. Abordaremos a questão do novel ramo do Direito, o Direito da Informática, que se apresenta como um desafio dentro de um contexto de uma sociedade digital, de modo que haja a busca de uma perfeita harmonização entre o ciberespaço e o ordenamento jurídico, como promoção ao bem comum e à justiça. O fenômeno criminológico é um ponto importante a ser observado, apresentando as suas características de volatilidade de movimentação no mundo virtual.