A constitucionalização do direito ao meio ambiente equilibrado como consolidação do empoderamento social no Brasil

Resumo

A Constituição Federal de 1988 se tornou marco legal para a promoção de políticas públicas em Direitos Humanos, especialmente aquelas voltadas para a preservação ambiental. Ao elevar a dignidade humana a status de fundamento da república, oportuniza que o debate acerca da promoção de cidadania apresente de forma ampla as suas mais variadas facetas, inclusive a da proteção do meio ambiente. A metodologia adotada para a elaboração deste artigo foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, a partir de temas gerais. Já no que diz respeito à técnica da pesquisa, foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Dessa forma, essa reflexão teórica tem como objetivo analisar a evolução história da proteção ambiental no plano internacional e no plano normativo brasileiro, a partir da constitucionalização ambiental como um direito fundamental, e observar como a perspectiva constitucional encontra-se localizada ou não dentro do cenário de efetivação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, analisando como tais mecanismos podem proporcionar o alcance de um empoderamento social no contexto de um Estado Democrático Ambiental.