A constitucionalização do direito ao meio ambiente equilibrado como consolidação do empoderamento social no Brasil

Autores

  • Ana Beatriz Eufrauzino de Araújo
  • Derly Pereira Brasileiro Centro Universitário Uniesp

Resumo

A Constituição Federal de 1988 se tornou marco legal para a promoção de políticas públicas em Direitos Humanos, especialmente aquelas voltadas para a preservação ambiental. Ao elevar a dignidade humana a status de fundamento da república, oportuniza que o debate acerca da promoção de cidadania apresente de forma ampla as suas mais variadas facetas, inclusive a da proteção do meio ambiente. A metodologia adotada para a elaboração deste artigo foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, a partir de temas gerais. Já no que diz respeito à técnica da pesquisa, foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Dessa forma, essa reflexão teórica tem como objetivo analisar a evolução história da proteção ambiental no plano internacional e no plano normativo brasileiro, a partir da constitucionalização ambiental como um direito fundamental, e observar como a perspectiva constitucional encontra-se localizada ou não dentro do cenário de efetivação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, analisando como tais mecanismos podem proporcionar o alcance de um empoderamento social no contexto de um Estado Democrático Ambiental.

Biografia do Autor

Ana Beatriz Eufrauzino de Araújo

Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (UFPB). Advogada. Orcid 0000-0002-8236-5788. E-mail: anabeatrizeufrauzino.juridico@gmail.com

Derly Pereira Brasileiro, Centro Universitário Uniesp

Pós-doutor em Nanotecnologia (UFPB). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPB). E-mail: pfbrasileiro@yahoo.com.br

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Publicado

2025-06-06

Edição

Seção

Artigos