A necessária adequação constitucional da Resolução nº 43/2021-CONSEPE/UFPB

Autores

  • Rosilene Gleice Duarte de Oliveira Academia Nacional de Polícia Federal/MJ
  • Derly Pereira Brasileiro Centro Universitário Uniesp e Universidade Federal da Paraíba

Resumo

No exercício da autonomia científica e administrativa, estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a exemplo de outras universidades federais, editou a Resolução nº 43/2021-CONSEPE/UFPB concedendo, como modalidade de ação afirmativa, bonificação  de 10% aos candidatos que tenham cursado os três anos do ensino médio no Estado da Paraíba, sobre a nota por estes auferidas no Exame Nacional do Ensino Médio. O presente estudo, sem pretender aprofundar ou esgotar o tema, apresenta uma breve revisão bibliográfica e considerações acerca dos conceitos de autonomia universitária e ações afirmativas, em contraponto com os princípios constitucionais da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, além dos entendimentos mais recentes na jurisprudência dos Tribunais, suscitando o debate quanto à adequação constitucional da denominada bonificação regional.

Biografia do Autor

Rosilene Gleice Duarte de Oliveira, Academia Nacional de Polícia Federal/MJ

Graduada em Pedagogia e em Direito. Especialização em Administração de Recursos Humanos, em Ciências Criminais e em Psicanálise Clínica. Mestre em Engenharia da Produção, com concentração em Gestão de Processos (2019). Docente da Academia Nacional de Polícia Federal/MJ. 

Derly Pereira Brasileiro, Centro Universitário Uniesp e Universidade Federal da Paraíba

Pós-doutoramento em Nanotecnologia pela UFPB (2022 - ...). Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB (2022); Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB (2019); Mestre em Educação - FCU(2018); Especialista em Direito da Seguridade Social e Prática Previdenciária (2022); Especialista em Ciências da Educação. Especialista em Segurança Pública. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1998). Professor de Direito Previdenciário no Centro Universitário - UNIESP. Editor executivo da Revista Científica Campo do Saber (UNIESP). Membro do Comitê de Ética e Pesquisa do UNIESP. Atua nos seguintes temas: planejamento ecológico, legislação, parque nacional de sete cidades, plano de manejo e seguridade social. https://orcid.org/0000-0002-1686-1257.

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Publicado

2024-05-22

Edição

v. 10 n. 1 (2024)

Seção

Artigos