AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS CAUSADAS AO INDIVÍDUO APÓS A CONFIRMAÇÃO DO DANO MORAL

Resumo

Neste artigo, serão abordadas as consequências jurídicas e psicológicas causadas ao indivíduo após a confirmação do dano moral. Para isso, será preciso compreender a diferença existente entre o dano moral e os demais tipos de dano, bem como quais serão os seus efeitos no âmbito do Direito e da Psicologia. Além disso, será explicitada a importância da responsabilização civil na esfera jurídica, através da reparação ao indivíduo lesionado moralmente, com o intuito de evitar o prolongamento da lesão e as maiores consequências à integridade, sobretudo mental, da pessoa humana. No mais, será discutido que, quando se tem um dano moral, não há a possibilidade da reparação integral da lesão, em razão do elo aos direitos da personalidade. Nessa perspectiva, os objetivos deste trabalho são: identificar o dano moral em meio às espécies de dano; indenizar corretamente àquele que teve uma lesão a sua honra subjetiva; analisar os desdobramentos jurídicos e psicológicos após a confirmação do dano. A partir disso, a pesquisa para a construção do artigo científico será baseada na metodologia de delineamento de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, na qual tem-se a consulta de materiais -livros, artigos científicos, sites e legislações- para abordar a temática em questão, com o intuito de compreender as suas implicações através da análise bibliográfica. Assim, observa-se que os estudos acerca dos impactos jurídicos e psicológicos após a confirmação do dano moral é imprescindível ao ser humano para que o direito seja efetivado de maneira correta e, ainda, para que os efeitos psíquicos dessa lesão sejam amenizados.

Palavras-chave: dano moral; Direito; Psicologia; indenização; efeitos psíquicos.