O USO DA CONTABILIDADE PELA GESTÃO DOS CONDOMÍNIOS: UMA ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM UMA ADMINISTRADORA LOCALIZADA EM JOÃO PESSOA – PB

Resumo

No mundo moderno, em busca de segurança, as pessoas passaram a escolher como moradia os condomínios residenciais, que são constituídos por unidades autônomas e identificadas, associadas a uma área de uso comum pertencentes a diversos proprietários. Logo, o presente estudo objetiva identificar qual o tratamento contábil a ser dispensado às obrigações acessórias dos condomínios que estão sob a gestão de uma administradora localizada em João Pessoa – PB. As obrigações acessórias estão relacionadas com a entrega de declarações obrigatórias para o governo federal e municipal. Para entender o tema proposto, foi feita uma pesquisa bibliográfica associada a um estudo de caso realizado em uma administradora de condomínios sobre a obrigatoriedade do recolhimento de tributos e entrega das obrigações acessórias. Foi efetuada uma coleta de dados sobre como proceder periodicamente obedecendo aos prazos limites de recolhimento das informações que os clientes devem prestar a administradora objeto desse estudo. A pesquisa serviu para mostrar a importância que administradora de condomínios deve dar a necessidade de profissionais qualificados, que possuam requisitos como organização e boa comunicação para com seus clientes. Essa característica facilita a elaboração de procedimentos que podem ajudar a identificar possíveis erros ou falta de informações que podem comprometer a entrega das obrigações acessórias, evitando o pagamento multas e restrições por falta do cumprimento dos prazos de envio. Foi observado durante o estudo que a área contábil condominial ainda é pouco explorada e este estudo procura apresentar procedimentos de como proceder em relação as suas obrigações acessórias.

Palavras-Chaves: Contabilidade Condominial; Condomínios Residenciais; Obrigações Acessórias; Obrigações principais.