AS PRÁTICAS DESLEAIS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: O uso de Meta tags e os links patrocinados

Resumo

O presente artigo versa sobre a concorrência desleal que se estabeleceu no uso do comércio eletrônico através do uso das meta tags e dos links patrocinados, haja vista a incipiente legislação em vigor que não prevê, nestes casos, a defesa da livre concorrência estabelecida nos moldes da legalidade. No entanto, buscando apresentar uma leitura mais efetiva do papel desempenhado pelas ferramentas de marketing e publicidade online, utilizadas no comércio eletrônico que tem dado margem para que se estabeleça a concorrência de maneira desleal gerando uma discussão nova, com o olhar voltado para o efetivo combate às práticas duvidosas através das ferramentas utilizadas no comércio eletrônico (e-commerce), que por sua vez,  suscitam dentro do ordenamento jurídico um olhar mais acurado, no sentido de fundamentar a aplicabilidade da lei, responsabilizando civilmente os usuários dos serviços de buscas que ao usarem de termos idênticos às marcas de terceiros conduzem o consumidor ao caminho da similaridade. Para tal, buscou-se na abordagem bibliográfica o embasamento que deu escopo teórico a este artigo.