O EMPREGADOR DIANTE DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA GARANTIDA AO EMPREGADO APÓS O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

Alexandre Dinoá Duarte Guerra

Resumo


O presente artigo versa sobre a situação do empregador diante do período de estabilidade provisória garantida ao empregado após a cessação do benefício auxílio-doença acidentário, que foi consagrado no art. 118 da Lei nº 8.213/91, remetendo-se ao surgimento e importância da Previdência Social em proteger o empregado através dos seus benefícios e apontando os casos em que a lei garante esse período de estabilidade. Através de um estudo bibliográfico, exploratório, dedutivo, empírico com vertente metodológica qualitativa e método jurídico interpretativo, procura-se compreender o acidente de trabalho por meio do seu conceito e tipificações, e a diferença entre auxílio-doença acidentário e auxílio- acidente através dos conceitos e características. Esse estudo tem como objetivo demonstrar a importância que esse período tem para o empregado, bem como, por outro lado, a limitação que o empregador sofre diante deste, verificando a possibilidade de adequação desse período de estabilidade provisória ao caso concreto, fazendo com que esse período seja discricionário e não vinculado.

Palavras-chave: Empregador. Empregado. Estabilidade Provisória. Auxílio-Doença Acidentário.


Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Aluízio. A Previdência Social no Brasil. São Paulo: IPE – Instituto Progressivo Editorial S.A. 1948.

AUXÍLIO-DOENÇA Acidentário. Disponível em Acesso em: 10 de mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.”

. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. “Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.”

. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

CESARINO JÚNIOR, Antônio Ferreira. Direito Social. São Paulo: LTr. 1980.

GONÇALVES, Aline Késsia. Auxílio-doença e sua relação com o Direito do Trabalho. Disponível em: Acesso em: 03 de mar. 2021.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Editora Impetus. 2013, 18ª edição.

KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Bahia: Editora Jus Podivm. 2009, 6ª edição.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Atlas. 2002, 16ª edição.

PANTALEÃO, Sérgio Ferreira. Acidente de Trabalho. Disponível em

Acesso em 05 de fev. 2021

Súmula 378 TST. Disponível em: Acesso em 27 de jan. 2021.




Revista Campo do Saber

ISSN: 2447-5017

Centro Universitário Uniesp

Rodovia BR 230, Km 14, s/n, Morada Nova. Cabedelo - PB. CEP 58109-303