Responsabilidade civil na reabilitação: o papel do fisioterapeuta em casos de erro médico e negligência

Resumo

Embora haja avanços no reconhecimento da responsabilidade dos profissionais da saúde, o papel do fisioterapeuta na reabilitação de pacientes vítimas de erro médico ainda é pouco explorado sob a ótica do direito civil. A fisioterapia, reconhecida no Brasil como profissão autônoma desde 1956, vem assumindo protagonismo na recuperação funcional de pacientes, especialmente em casos decorrentes de falhas médicas. Nesse cenário, torna-se necessário investigar os contornos da responsabilidade civil do fisioterapeuta, considerando sua atuação na fase de reabilitação e os riscos de negligência, imprudência ou imperícia. Este artigo tem por objetivo analisar as implicações jurídicas da atuação do fisioterapeuta em contextos de reabilitação de pacientes prejudicados por erro médico, destacando seus deveres éticos e legais. A partir de uma análise crítica da legislação civil, das normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e da doutrina especializada, o estudo aponta lacunas no ordenamento jurídico quanto à responsabilização específica desses profissionais e propõe alternativas para garantir maior segurança jurídica aos envolvidos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se pesquisa bibliográfica entre janeiro de 2025 e maio de 2025. Como fontes utilizou-se literatura especializada e legislação acerca do tema. Os artigos pesquisados na internet foram selecionados a partir dos descritores ‘responsabilidade civil; fisioterapia; erro médico; reabilitação’, dentre outros.