Armazenamento de registro de cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente: análises sobre o concurso material no crime

Autores

  • Davi Silva Sampaio Academia Nacional de Polícia Federal/MJ
  • Derly Pereira Brasileiro Centro Universitário Uniesp

Resumo

O presente trabalho tem como fito comprovar a necessidade de aplicação do instituto do concurso material (art. 69 do CP), com suas consequências na dosimetria da pena, no crime de armazenamento previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, para cada registro de cena criminosa encontrado em posse do autor do fato ter-se-á um crime isoladamente configurado, restando imperioso a aplicação cumulativa das penas. De outro lado, ainda que lateralmente, será comprovada a inaplicação da continuidade delitiva (art. 71). Como método, aplicar-se-á a comparação e coadunação das condutas com as normas previstas, lançando mão da jurisprudência e doutrina pertinente.

Biografia do Autor

Davi Silva Sampaio, Academia Nacional de Polícia Federal/MJ

Graduado em Direito. Delegado de Polícia Federal

Derly Pereira Brasileiro, Centro Universitário Uniesp

Pós-doutor. Programa de pós-graduação em Ciências e Engenharia de Materiais (PPCEM) - Laboratório de Materiais e Biossistemas (LAMAB - Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPB). E-mail: pfbrasileiro@yahoo.com.br

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Publicado

2025-06-06

Edição

Seção

Artigos