A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra a violência doméstica às mulheres

Resumo

Não é de hoje que ocorre a violência contra a mulher. Com o avanço das leis, essa discussão foi elevada a um novo nível, garantindo-se o direito fundamental das mulheres com a implementação da Lei 11.340/06. O presente trabalho tem como foco analisar a efetividade dessa lei, popularmente conhecida também como Lei Maria da Penha, que diz respeito ao direito das mulheres vítimas de violências, trazendo em seu texto o motivo dessa denominação, outrossim, busca-se traçar uma linha bibliográfica e explicativa a respeito da violência contra a mulher, seus sujeitos, os tipos de violência, seus contextos, além de fazer uma busca bibliográfica em pesquisas trazendo dados concretos que evidenciem se na prática a referida lei cumpre o que há discorrido em seu texto avaliando sua efetividade.