O acordo de leniência na lei antitruste

uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e norte-americano

Resumo

Os programas de leniência buscam a cooperação entre o agente infrator e o Poder Público. Sob esta perspectiva, o agente que delata a prática cartelista é beneficiado com a impunidade ou a redução de sua pena, a depender dos critérios atendidos, enquanto o Poder Público obtêm informações de difícil acesso referentes aos cartéis. No entanto, apesar de suas semelhanças, os institutos de leniência brasileiro e norte-americano possuem diferenças a serem pontuadas. Este estudo, portanto, por meio da revisão bibliográfica, visa analisar os programas de leniência supracitados e seus principais procedimentos. As conclusões principais do estudo são: os institutos possuem crescente efetividade ao longo do tempo; ambos os programas são demasiadamente semelhantes, mas há necessárias deferenças que devem ser aclaradas.