Dilemas e caminhos para a efetivação da função social da propriedade urbana e da função social da empresa na perspectiva do desenvolvimento sustentável

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar como a propriedade urbana e a operação empresarial podem ser ajustadas para efetivar a função social, promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil. No intuito de alcançar o propósito, o estudo aborda os dilemas enfrentados para concretizar essa função social no contexto jurídico e econômico atual, considerando os desafios impostos pelo ordenamento jurídico, bem como as pressões da globalização e da economia de mercado. A partir de uma análise crítica das políticas públicas e do marco regulatório, o estudo identifica lacunas e entraves que dificultam a implementação efetiva dessas funções, e propõe caminhos para superá-los. Em especial, investiga-se como a interação entre propriedade e empresa pode ser orientada para atender não apenas a interesses privados, mas também a objetivos sociais e ambientais, assegurando uma melhor integração entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Nessa senda, a pesquisa em comento é de natureza qualitativa e método descritivo e exploratório, onde o destaque é a pesquisa bibliográfica. No seu percurso de realização, apoiou-se de artigos, livros e legislação acerca do tema, e a partir dessa análise, pretendeu-se oferecer recomendações para aprimorar a articulação entre a função social da propriedade, da empresa e do desenvolvimento sustentável, visando superar os desafios jurídicos e institucionais existentes. O artigo oferece reflexões sobre as responsabilidades jurídicas e institucionais de atores públicos e privados na promoção de um futuro mais equitativo e sustentável.