ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESCRITÓRIO PÚBLICO DE SALVADOR

Resumo

Decorridos cinco anos da promulgação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita (Lei federal nº11.888/2008), poucos são os municípios brasileiros que avançaram na sua aplicação. O Escritório Público da Prefeitura de Salvador fornece assistência técnica gratuita para o projeto de construção, reforma e ampliação de Habitação de Interesse Social. Este artigo tem como objetivo analisar o funcionamento do Escritório Público de Salvador no que tange à afetiva aplicação da citada lei, bem como ao real alcance dos objetivos a que se propõe. Para isso, traz um breve histórico do Escritório, explana sua metodologia de atendimento e de produção, identifica parcerias, expõe objetivos alcançados, além de suas dificuldades e limitações. A análise crítica é feita sob os olhares de duas arquitetas urbanistas (autoras) que se propuseram a colaborar voluntariamente nas atividades do escritório como parte de seus estudos sobre Habitação de Interesse Social e Direito à Cidade. Preocupando-se com a eficácia do serviço prestado em termos de política habitacional, as considerações lançadas buscam colaborar com a metodologia estabelecida no Escritório e traçar diretrizes que possam equalizar as lacunas encontradas, a fim de alcançar uma experiência bem sucedida, possível de ser replicável em todo o país.