CONTRIBUIÇÃO DO PERITO NO ESTUDO DE IMPACTOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE OCASIONADOS POR OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: O caso do Condomínio Village Atlântico Sul, litoral Sul do Município de João Pessoa-PB

Williams da Silva Guimarães de Lima, Milena de Lima Caetano, Ieure do Amaral Rolim

Resumo


O presente trabalho tem como propósito destacar os impactos ambientais ocasionados por obras de construção civil e a importância do papel profissional Engenheiro Civil, Perito no desenvolvimento e emissão do laudo pericial para a elucidação em casos de ocorrência de falhas no processo construtivo de obras que geram conflitos no campo da Engenharia Civil, que mediante estudo de análise precisa e cautelosa, desenvolve um processo de investigação sobre os dados da ação requerida, auxiliando o juiz na conclusão do inquérito judicial, procurando esclarecer a mais sensata sentença a ser outorgada e ao litígio a ser processado. Essa metodologia acaba em mais uniformidade, qualidade, garantia social e financeira dos órgãos públicos, promovendo a oportunidade para a inclusão de novos profissionais para atuação na área. Complementarmente, objetivando expor o lado Técnico, é exposto ação de caso pericial ocorrido no litoral sul de João Pessoa Capital do estado da Paraíba, buscando explicitar os procedimentos do perito para resolução do laudo e parecer técnico voltado a engenharia civil.

Palavras-chave: Litígio. Perito. Procedimentos. 


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Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 13752: Perícias de Engenharia na Construção Civil. Rio de Janeiro, 1996, 8p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 5674: Manutenção de Edificações – Procedimento. Rio de Janeiro, 1999, 6p.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 14653-1: Avaliação de Bens – Parte 1 – Procedimentos Gerais. Rio de Janeiro, 2001, 1p.

BRASIL. Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 24 de dezembro de 1966.

BRASIL, Lei. 6766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Diário Oficial da União de 20/12/1979, 2000.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Dispõe sobre o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, seção I, n. 51, p.1, 17 de março de 2015.

BRASIL. Resolução nº 345, de 27 de julho de 1990. Dispõe quanto ao exercício por profissional de nível superior das atividades de engenharia de avaliações e perícias de engenharia. Diário Oficial [da] R DE TERRAS, L. E. I. Lei n. º 601, de 18 de setembro de 1850. Presidência da República-Casa Civil-Subchefia para Assuntos Jurídicos. Texto disponível no site: http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/Leis/L0601-1850. htm. República Federativa do Brasil, Brasília, seção I, p.14737, 2 de agosto de 1990.

COSTA, Werton Magalhães. Parecer Técnico nº1889: Processo nº 0805040-30.2016.4.058200. Ministério Público Federal, 2019.

CHRISTOFOLETTI, Antonio. Geormofologia. São Paulo. Edgard Blücher, 2ª edição, 1980.

DEUTSCH, S. F. Perícias de Engenharia – A Apuração dos Fatos. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito (LEUD), 2011, 207p.

DEUTSCH, Simone Feigelson. Perícias de engenharia: a apuração dos fatos. EDITORA LEUD, 2014.

E TUCCI, José Rogério Cruz. Lineamentos da nova reforma do CPC: Lei 10,352, de 26.12. 2001, Lei 10,358, de 27.12. 2001. Editora Revista dos Tribunais, 2002.

FONSECA, Regina Lúcia Teixeira Mendes da. Dilemas da decisão judicial: as representações de juízes brasileiros sobre o princípio do livre convencimento motivado. Tese (Doutorado em Direito), p. 266, 2008.

GOMIDE, Tito Lívio Ferreira; FAGUNDES NETO, Jerônimo Cabral Pereira; GULLO, Marco Antônio. Normas técnicas para engenharia diagnóstica em edificações. São Paulo: Pini, 2009.

KEMPNER, Dorilene Bagio. A importância da prova pericial. Revista Especialize On-line IPOG, v. 1, n. 5, 2013.

LIMA, Williams da Silva Guimarães de. Manifestação do assistente técnico: Processo nº 0805040-30.2016.4.058200. Ministério Público Federal, 2019.

OLIVEIRA, Fernando José Vianna. As provas no processo civil. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF, v. 13, 2011.

OLIVEIRA, Maria Antonieta Cavalcanti de. Laudo Pericial: Processo nº 0805040-30.2016.4.058200. Ministério Público Federal, 2019.

PIRES, Marco Antônio Amaral. Fundamentos da prova pericial contábil. Boletim IPAT-Instituto de Pesquisas Augusto Tomelim, 2003.

PRESOTTO, Maria Izabel Millani et al. PERICIAS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL-ESTUDO DE CASO - Revista Técnico-Científica, v.1, n. 2, 2017.

QUEIROZ, Degner Rodrigues de Almeida., 2009. Problemas Ambientais Decorrentes da Ocupação Subnormal na Bacia do Jaguaribe - João Pessoa - PB. João Pessoa, 200p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Paraíba.

ROMANO, Rogério Tadeu. Da Prova Pericial. 2013.

SALES, Erika Gonçalves., 2010. Degradação Ambiental na micro-bacia do Rio Cabelo – João Pessoa-PB. Guarabira. 50p. Monografia (Especialização) – Universidade Estadual da Paraíba.

SANTANA, Creusa Maria Santos de. A perícia contábil e sua contribuição na sentença judicial: um estudo exploratório. 1999. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.

SANTOS, Franklin. Perícia Contábil. Clube de Autores (managed), 2011.

SARNO, José Fidelis Augusto; PEREIRA, Ithallo; NADALINI, Ana Carolina Valério. O papel do engenheiro como perito judicial e os desafios advindos do novo Código de Processo Civil (CPC). XIX COBREAP, Foz do Iguaçu, 2017.

SEMAM, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Informações sobre Bacias Hidrográficas do Município de João Pessoa – Diretoria de Estudos e Pesquisas Ambientais – DIEP, Prefeitura Municipal de João Pessoa – PB, 2007.

TAKAHASHI, Norberto Toshihiko. Perícias de engenharia em edifícios, peritos e seus paradigmas & desafios dos novos tempos. 2002. Tese de Doutorado. EPUSP.

TOMMASI, Luiz Roberto. A degradação do Meio Ambiente. 2ª edição. Nobel. São Paulo. 1977.

VIVIAN, D. O Papel do Assistente Técnico no Processo Civil. 2005. 13p. Artigo – Centro Universitário Univates, Lajeado, 2005.


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