Revista Campo do Saber

A necessária adequação constitucional da Resolução nº 43/2021-CONSEPE/UFPB

Rosilene Gleice Duarte de Oliveira — 2024-05-22

No exercício da autonomia científica e administrativa, estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a exemplo de outras universidades federais, editou a Resolução nº 43/2021-CONSEPE/UFPB concedendo, como modalidade de ação afirmativa, bonificação de 10% aos candidatos que tenham cursado os três anos do ensino médio no Estado da Paraíba, sobre a nota por estes auferidas no Exame Nacional do Ensino Médio. O presente estudo, sem pretender aprofundar ou esgotar o tema, apresenta uma breve revisão bibliográfica e considerações acerca dos conceitos de autonomia universitária e ações afirmativas, em contraponto com os princípios constitucionais da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, além dos entendimentos mais recentes na jurisprudência dos Tribunais, suscitando o debate quanto à adequação constitucional da denominada bonificação regional.

Adaptações curriculares em uma perspectiva de educação inclusiva

Sandra Veras de Oliveira — 2024-05-22

O artigo é uma revisão bibliográfica que discorre acerca de um tema muito discutido no cenário da educação inclusiva, as adaptações curriculares em uma perspectiva de educação inclusiva na qual todos tem os mesmos direitos, e não podem ser violados. No que se concerne que as adaptações curriculares devem estar alinhadas conforme o PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola, bem como o PEI (Plano Educacional Individualizado), de acordo com as necessidades dos alunos, o currículo não está associado apenas aos conteúdos mais a sua prática de refleti-lo como um conjunto e que ele precisa ser adaptável tendo em vista as demandas educacionais de um público diversificado, e a escola tem um papel crucial de acolher esse alunado em suas necessidades, dando acesso e permanência, bem como um olhar humano do professor em saber reinventar, dinamizar, criar novos métodos de ensino que possam beneficiar alunos com necessidades educacionais, transtorno neurológico ou deficiência.

A metodologia adotada nessa pesquisa é uma revisão bibliográfica, e é de caráter exploratório, com leituras e análises de materiais em sites, livros, revistas e artigos acadêmicos científicos que dialogam com o tema exposto para aprofundamento, é uma pesquisa de abordagem quantitativa com objetivo de compreender as ideias, bem como gerenciar as informações de forma clara e objetiva.

Palavras-chave: Adaptações. Currículo. Educação. Necessidades.

Controle de constitucionalidade e o efeito backlash em lides tributárias

Herberto Sousa Palmeira Júnior — 2024-05-22

O objetivo deste estudo é analisar a interseção entre o controle de constitucionalidade e o efeito backlash em matéria tributária, destacando a importância do primeiro na garantia da conformidade das leis fiscais com a Constituição e investigando como o segundo pode influenciar a estabilidade e eficácia das políticas tributárias. Para tanto, o estudo foi conduzido por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, utilizando fontes jurídicas, econômicas e sociológicas relevantes. Foram analisados livros, artigos acadêmicos, jurisprudência, legislação para embasar a análise teórica e prática da relação entre controle de constitucionalidade, efeito backlash e matéria tributária. Os principais resultados indicam que o controle de constitucionalidade é um princípio fundamental do Estado de Direito, assegurando que as leis estejam em conformidade com a Constituição. Em matéria tributária, onde as políticas fiscais afetam diretamente os cidadãos e as empresas, a conformidade constitucional é crucial para garantir a justiça e a eficiência do sistema tributário. Além disso, compreender o efeito backlash é essencial para antecipar possíveis reações adversas às mudanças na legislação tributária e para promover a estabilidade econômica e social. Portanto, este estudo visa contribuir para o debate acadêmico e prático sobre a relação entre controle de constitucionalidade, efeito backlash e matéria tributária, fornecendo ideias importantes para formuladores de políticas, juristas, acadêmicos e demais interessados no tema.

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Direito tributário. Efeito backlash.

Deficiência intelectual: desafios e possibilidades no processo de ensino-aprendizagem

Luciana Silva dos Santos — 2024-05-22

O presente artigo discute a respeito dos desafios enfrentados por uma pessoa com Deficiência Intelectual (DI), a qual ao longo da história sofreu com a exclusão social, mais aos poucos esse cenário tem sido configurado por pessoas que lutam pela inclusão como o todo, bem como as possibilidades frente ao processo de ensino-aprendizagem em elevar as potencialidades e estimular a pessoa com DI. A pesquisa dá uma breve ressaltada em inclusão além dos deficientes, é saber dinamizar com uma sociedade diversificada onde a mesma (inclusão) está no negro, pardo, cigano, quilombola entre outros. A escola tem como objetivo não apenas de dar acesso ao aluno com deficiência, mas também assegurar uma aprendizagem significativa, proporcionando a ação/ reflexão no processo de inclusão. No que concerne o papel do professor é crucial para o desenvolvimento de habilidades de crianças com DI com uso de estímulos, metodologias ativas e o olhar humanizador com Adaptações Curriculares, ou seja, um currículo, PEI (Plano Educacional Individualizado), e o PPP (Projeto Político Pedagógico) adequado à realidade do aluno com deficiência, propondo a convivência e socialização com todos os envolvidos, bem como o acompanhamento interdisciplinar com profissionais da saúde e educação. A pesquisa é de cunho quantitativo, e caráter exploratório por meio de leituras bibliográfica acadêmicas de fontes confiáveis como Cielo, Google acadêmico para melhor aprofundamento do tema sendo possível refletir a importância de potencializar os conhecimentos prévios da pessoa com DI e estimula-los com novas habilidades.

Palavras-chave: Deficiência Intelectual. Inclusão. Aprendizagem.

Mudanças Climáticas e Impactos nas Populações Humanas: uma revisão

José Ribamar de Farias Lima — 2024-05-22

Variações climáticas são eventos diários que afetam todo o planeta, de uma forma que pode ser mais ou menos danosa, de acordo com a força de cada evento e com a maneira como o ambiente físico e os seres estão preparados para lidar com estas mudanças. Nos últimos 170 anos, as características climáticas do planeta vêm passando por modificações que estão sendo vistas como resultado do aumento do forçamento radioativo causado pela elevação da concentração de gases do efeito estufa na atmosfera. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo geral fazer uma análise sobre o desenvolvimento da temática sobre as mudanças climáticas, verificando o que o mundo acadêmico e seus pesquisadores têm apontado e direcionado, como estão as questões de políticas públicas e quais ações práticas estão sendo tomadas no mundo para evitar as catástrofes ambientais e climáticas. Podemos concluir que a identificação de líderes comunitários ou governantes capazes de lidar com o tema de uma forma a trazer à uma discussão social a necessidade de igualar, em questão de necessidades, as características de cada região afetada pelas mudanças climáticas, e associar estas prioridades à um plano nacional ou internacional de financiamentos públicos e privados pode ser o primeiro passo para mitigação real dos efeitos de mudanças climáticas.

Palavras-chave: Caatinga; Populações Humanas; Clima.

O casamento cigano à luz do direito brasileiro

Lethícia Maria Maia Y Pla Trevas — 2024-05-22

Neste artigo, serão abordados o casamento cigano e o direito brasileiro, assim como as suas implicações sobre o tema. Para isso, será visto o contexto histórico acerca do casamento, a previsão do Código Civil de 1916, como também do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, fazendo com que se entenda a passagem histórica do matrimônio. Além disso, será analisado o funcionamento do casamento cigano, o qual é realizado, na maioria das vezes, por um acordo entre os pais, através de alguma condição ou troca, a partir de adolescentes com 12 anos de idade. No mais, será vista a disposição das normas brasileiras e o que ela diz sobre o assunto abordado neste artigo. Dessa forma, tem-se como objetivo perceber tópicos culturais da comunidade cigana, mas também a previsão do Brasil sobre o assunto. Outrossim, ao se falar da metodologia, percebe-se que este trabalho foi desenvolvido com o delineamento de uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa juntamente à consulta de materiais, com base na obtenção e abordagem de diferentes perspectivas sobre a temática em questão, a fim de ampliar a visão sobre o casamento cigano à luz do direito brasileiro, assim como compreender as percepções culturais e as normas que regulamentam o matrimônio. Por fim, percebe-se a importância de conhecer o assunto abordado, compreender o que e como o direito brasileiro dispõe acerca do tema, assim como o entendimento da necessidade de respeito à cultura e aos costumes, a partir da congruência com a lei do Brasil.

Palavras-chave: casamento cigano; direito brasileiro; cultura; norma; matrimônio.

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão sob o viés do caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”

Reinaldo de Araújo Paiva Filho — 2024-05-22

A pesquisa investiga a incompatibilidade da prescrição penal do crime de redução a condição análoga à escravidão com as normas internacionais jus cogens as quais o Brasil se sujeita internacionalmente, e a possibilidade do exercício de controle de convencionalidade interno pelo Poder Judiciário pátrio, tendo como marcador referencial o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. República Federativa do Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). No caso, o estado brasileiro foi condenado internacionalmente em razão da omissão na apuração e responsabilização dos autores de crime de redução à condição análoga à escravidão de trabalhadores de uma propriedade rural no estado do Pará. Da análise da sentença da Corte IDH e das normas internacionais cogentes, é incompatível com o direito internacional a submissão do crime em espécie (art. 149 do Código Penal) a normas prescricionais pelo mero decurso do tempo.

Palavras-chave: trabalho escravo; imprescritibilidade; controle de convencionalidade.

Previdência brasileira: análises dos regimes previdenciários brasileiros

Juno Augusto Ramos Pereira Brasileiro — 2024-05-22

Trata esta pesquisa de estudos acerca dos regimes previdenciários brasileiros com vistas a analisar os vários tipos de regimes previdenciários existentes no âmbito da Previdência brasileira. A pesquisa se dá no contexto da previdência social como sendo um dos pilares que formam a Seguridade Social à luz da Constituição Federal e demais normativos. A pesquisa é bibliográfica com destaque na doutrina e na legislação relacionadas ao tema, tendo como metodologia o método qualitativo, por meio de levantamento bibliográfico e legislativo em sua fase exploratória, não sendo o resultado conclusivo sobre a temática, mas que busca ser contributivo para os estudiosos da matéria.

Palavras-chave: seguridade social; previdência; regimes.

Relato de experiência acerca do software de vigilância em saúde e gestão de riscos assistenciais hospitalares (VIGIHOSP) em uma unidade da Empresa Brasileira de Serviços hospitalares (EBSERH)

Aline Verônica Alexandre de Souza — 2024-05-22

O Sistema de Vigilância em Saúde e Gestão de Riscos Assistenciais Hospitalares (VIGIHOSP), utilizado em hospitais universitários da rede EBSERH tem gerado dados voltados a vigilância em saúde do paciente. No entanto, há uma falta de pesquisas que avaliem sua efetividade. O objetivo deste estudo, é retratar informações acerca da aplicação e condução do VIGIHOSP no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW). Este estudo é um relato de experiência, descritivo e reflexivo com abordagem qualitativa. Foi conduzido por uma discente do Curso Técnico em Registros de Informações em Saúde da Universidade Federal da Paraíba durante estágio no Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente do Hospital Universitário, utilizando o VIGIHOP. Durante o estágio, observou-se que muitos eventos são recorrentemente notificados, como erros cirúrgicos, problemas com materiais, quedas e questões relacionadas à rouparia. O SVSSP realiza intervenções com base nessas notificações. Apesar da importância do VIGIHOSP, o acesso e conhecimento sobre o sistema são limitados para alguns profissionais e pacientes. O SVSSP oferece treinamentos e cartilhas informativas para capacitar os usuários, mas ainda há barreiras a serem superadas, como a necessidade de equipamentos adequados e qualificação profissional. No entanto, para maximizar a eficiência do software, é necessário investir em divulgação, treinamento e qualificação profissional. O estudo destacamos a importância de ampliar o conhecimento científico sobre o tema e sugere a realização de mais estudos futuros.

Palavras-chave: tecnologias de informação e comunicação; sistemas de informações em saúde; hospital universitário; vigilância em saúde do paciente.

Sustentabilidade dos atos gratuitos na atividade registral: uma análise a partir das leis 7.410/2003 e 12.510/2022 do estado da Paraíba

Herberto Sousa Paimeira Júnior — 2024-05-22

A sustentabilidade dos atos gratuitos na atividade registral é um tema de relevância crescente, especialmente diante da necessidade de garantia de Direitos da Cidadania, tendo as Leis nº 7.410/2003 e 12.510/2022, ambas do Estado da Paraíba, buscado a sistematização e a sustentabilidade a garantir esse direito constitucional. Esta legislação estabelecera o Fundo de Registro das Pessoas Naturais, responsável por custear os serviços de registro de nascimentos, óbitos e posteriormente, mudanças de gênero e nome, assim como casamentos sem ônus diretos aos cidadãos paraibanos menos favorecidos. Este estudo analisa os impactos e desafios dessa medida para a sustentabilidade dos serviços registrais. Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa buscou investigação do estudo de viabilidade e a eficácia da gratuidade nos serviços registrais sob a égide das Leis 7.410 e 12.510 ambas do Estado da Paraíba, examinando seu contexto legal, administrativo e social. Para tanto, a metodologia adotada baseara-se na pesquisa bibliográfica, que inclui a análise de legislação pertinente, estudos de caso e artigos acadêmicos relacionados ao tema. Por fim, a justificativa para este estudo reside na importância de compreender como a gratuidade nos serviços registrais pode promover a inclusão social, garantir direitos fundamentais e reduzir desigualdades, contribuindo para práticas sustentáveis de cidadania. Ademais, a análise dos desafios enfrentados na implementação e manutenção desses serviços é crucial para formar políticas públicas futuras que visem a implementação nos demais estados federados.

Palavras-chave: Gratuidade. Registro Civil das Pessoas Naturais. Lei 12.510/2022.

Vínculos estabelecidos entre as pessoas e recursos zoológicos: uma perspectiva da etnozoologia

Suellen da Silva Santos — 2024-05-22

A relação entre os seres humanos e a biodiversidade, focando especialmente nos estudos etnozoológicos, destaca a relevância da fauna silvestre no contexto brasileiro, que inclui uma grande variedade de biomas e espécies. Os recursos animais são considerados úteis por suas atribuições, proteica, medicinal, veterinária, mágico-religiosa/mística, criação como pets, fins artesanais, além do estabelecimento de vínculos conflituosos ou enquanto indicativo de maus presságios, especialmente em regiões como o Nordeste do Brasil. A presente revisão objetivou apontar estas relações humano-recurso faunísticos. É importante considerarmos os impactos ecológicos e sociais da exploração desses recursos, que podem levar à diminuição populacional a até mesmo à extinção de espécies. Compreender essas relações é essencial para promover exploração sustentável dos recursos animais ou até mesmo intervenções voltadas a ações conservacionistas adequadas.

Palavras-chave: conhecimento tradicional; uso da fauna silvestre; etnozoologia.