Revista Campo do Saber

Dilemas e caminhos para a efetivação da função social da propriedade urbana e da função social da empresa na perspectiva do desenvolvimento sustentável

Mariana Fernandes B. Sampaio — 2025-02-12

O presente artigo tem como objetivo analisar como a propriedade urbana e a operação empresarial podem ser ajustadas para efetivar a função social, promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil. No intuito de alcançar o propósito, o estudo aborda os dilemas enfrentados para concretizar essa função social no contexto jurídico e econômico atual, considerando os desafios impostos pelo ordenamento jurídico, bem como as pressões da globalização e da economia de mercado. A partir de uma análise crítica das políticas públicas e do marco regulatório, o estudo identifica lacunas e entraves que dificultam a implementação efetiva dessas funções, e propõe caminhos para superá-los. Em especial, investiga-se como a interação entre propriedade e empresa pode ser orientada para atender não apenas a interesses privados, mas também a objetivos sociais e ambientais, assegurando uma melhor integração entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Nessa senda, a pesquisa em comento é de natureza qualitativa e método descritivo e exploratório, onde o destaque é a pesquisa bibliográfica. No seu percurso de realização, apoiou-se de artigos, livros e legislação acerca do tema, e a partir dessa análise, pretendeu-se oferecer recomendações para aprimorar a articulação entre a função social da propriedade, da empresa e do desenvolvimento sustentável, visando superar os desafios jurídicos e institucionais existentes. O artigo oferece reflexões sobre as responsabilidades jurídicas e institucionais de atores públicos e privados na promoção de um futuro mais equitativo e sustentável.

Educação ambiental e saneamento básico na Paraíba: reflexos socioambientais

Allisson Carlos Vitalino1 — 2025-02-12

O estudo em voga tem por objetivo analisar as significativas mudanças implementadas pelo Novo Marco Legal do saneamento básico, com destaque para o Estado da Paraíba e sua inter-relação com as políticas e ações de educação ambiental, que se cruzam diretamente com os ideais urbanísticos, com desenvolvimento urbano sustentável, perpassando para outros comportamentos locais que merecem atenção. Ainda dentro do campo de atuação na educação ambiental pura, estuda-se a política estadual de meio ambiente paraibana, com previsão em seu Decreto Estadual nº 21.120 de 20 de junho de 2000, trazendo, ao final, exemplos práticos de implementação de políticas públicas educacionais no Estado, abrangendo, assim, de maneira ampla, tão importante temática socioambiental

(In)constitucionalidade da exclusão do menor sob guarda da proteção previdenciária

Jefferson Bernardo da Silva — 2025-02-12

Este artigo analisa a exclusão do menor sob guarda da proteção previdenciária, operada pelo artigo 23, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Busca-se avaliar a compatibilidade desse fato jurídico com os Direitos Fundamentais da criança e do adolescente, destacados pelo artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de entender as razões da referida exclusão. Analisa-se, ainda, a evolução da legislação e jurisprudência sobre o tema, e o deslinde das ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas junto ao Supremo Tribunal Federal, no intuito de combater as alterações legislativas danosas ao menor sob guarda. Por fim, pretende-se entender o alcance e o sentido da proteção conferida pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a fim de solucionar o aparente conflito entre as referidas normas constitucionais.

Tecnologia e imagem do professor em sala de aula: análises legais, doutrinárias e os possíveis reflexos nas relações contratuais

Ricardo Bezerra — 2025-02-12

Trata esta pesquisa de estudos acerca do uso de imagem do professor em toda sua contextualização educacional, ampliando direitos e obrigações frente às suas atividades pedagógicas e às necessidades de continuo preparo e formação desse profissional da educação para lidar com suas práticas educacionais diante do corpo discente, inclusive de suas relações contratuais. A pesquisa é bibliográfica com destaque na doutrina e na legislação relacionadas ao tema, tendo como metodologia o método qualitativo, por meio de levantamento bibliográfico e legislativo em sua fase exploratória, não sendo o resultado conclusivo sobre a temática, mas que busca ser contributivo para os estudiosos da matéria.

Emenda Constitucional nº 103, de 2019: desafios e perspectivas

Paloma Santos de Jesus — 2025-02-12

A pesquisa examina as consequências da reforma previdenciária promulgada pela Emenda Constitucional 103/2019, examinando seus desafios e perspectivas no contexto socioeconômico do Brasil. A reforma modificou as regras de aposentadoria e benefícios previdenciários para garantir a sustentabilidade do sistema, combatendo o envelhecimento da população e o déficit fiscal. O objetivo principal deste estudo é analisar os efeitos dessa reforma sobre a economia nacional, aposentados e trabalhadores. Também são discutidos os obstáculos enfrentados pela sociedade ao ajustar-se às novas regras. Para atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão da literatura, incluindo artigos, livros e legislações relacionadas ao assunto, com o objetivo de identificar as principais alterações e seus efeitos. O problema do estudo é determinar se as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103, de 2019, melhoram o sistema previdenciário sem comprometer os direitos e o bem-estar dos trabalhadores. A pesquisa examinou os principais pontos da reforma, como o aumento da idade mínima para aposentadoria e as mudanças no cálculo dos benefícios. O estudo enfatizou as dificuldades enfrentadas pelo governo e pelos cidadãos na implementação das novas regras. Em resumo, o objetivo da pesquisa é esclarecer as consequências sociais e econômicas dessa reforma e fornecer uma análise crítica de seus efeitos de longo prazo.

Palavras-chave: reforma previdenciária; emenda constitucional 103/2019. aposentadoria; sustentabilidade previdenciária; desafios sociais.

Projeto Refletir e Projeto Florescer: políticas públicas como mecanismo de proteção e combate à violência doméstica contra a mulher

kaliny Alves Vieira Alves — 2025-02-12

O presente artigo trata sobre o combate a violencia dosmestica contra as mulheres . Politicas públicas para inibir o rastreio desta situação precaria que vivemos no presente momento.

O acordo de leniência na lei antitruste

Ana Cecília L. Siqueira Brasileiro — 2025-02-12

Os programas de leniência buscam a cooperação entre o agente infrator e o Poder Público. Sob esta perspectiva, o agente que delata a prática cartelista é beneficiado com a impunidade ou a redução de sua pena, a depender dos critérios atendidos, enquanto o Poder Público obtêm informações de difícil acesso referentes aos cartéis. No entanto, apesar de suas semelhanças, os institutos de leniência brasileiro e norte-americano possuem diferenças a serem pontuadas. Este estudo, portanto, por meio da revisão bibliográfica, visa analisar os programas de leniência supracitados e seus principais procedimentos. As conclusões principais do estudo são: os institutos possuem crescente efetividade ao longo do tempo; ambos os programas são demasiadamente semelhantes, mas há necessárias deferenças que devem ser aclaradas.

Academia Paraibana de Direito: formação e sua importância no meio jurídico

Derly Pereira Brasileiro — 2025-02-12

Trata esta pesquisa de estudos acerca do processo de criação da Academia Paraibana de Direito (APD) no contexto de sua formação, dos acadêmicos envolvidos, patronos escolhidos para sua composição e os princípios e diretrizes que a norteiam. As academias jurídicas estão intrinsecamente voltadas à produção de material com cunho jurídico, bem como visa expandir o alcance do entendimento das ciências sociais e jurídicas no Brasil e, especificamente, no Estado da Paraíba. A pesquisa é bibliográfica com destaque na reunião de material fornecido por cada acadêmico sobre sua biografia e a do respectivo patrono, tendo como metodologia o método qualitativo, por meio de levantamento bibliográfico em sua fase exploratória, não sendo o resultado conclusivo sobre a temática, mas que busca ser contributivo para os estudiosos da matéria.

Representação da Síndrome de Down na propaganda: transformações e perspectivas na publicidade ao longo dos anos

Maria Wilma P. Vasconcelos — 2025-02-12

Este artigo investiga a representação da Síndrome de Down na publicidade, analisando a evolução das narrativas desde a década de 1980 até 2024. O estudo explora como a percepção social e os marcos legislativos influenciaram a transição de retratos estigmatizados para abordagens inclusivas, que promovem diversidade e empatia. A análise comparativa de campanhas icônicas revela transformações na publicidade e seu impacto na desconstrução de estereótipos. Baseado em revisão bibliográfica, o trabalho discute como essas mudanças influenciam o setor publicitário e a sociedade, incentivando maior representatividade de pessoas com deficiência.

REPRESENTAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NA PROPAGANDA:

Maria Wilma Pinto Vasconcelos — 2025-02-12

Este artigo investiga a representação da Síndrome de Down na publicidade, analisando a
evolução das narrativas desde a década de 1980 até 2024. O estudo explora como a percepção
social e os marcos legislativos influenciaram a transição de retratos estigmatizados para
abordagens inclusivas, que promovem diversidade e empatia. A análise comparativa de
campanhas icônicas revela transformações na publicidade e seu impacto na desconstrução de
estereótipos. Baseado em revisão bibliográfica, o trabalho discute como essas mudanças
influenciam o setor publicitário e a sociedade, incentivando maior representatividade de
pessoas com deficiência.

PALAVRAS-CHAVE: Síndrome de Down; Inclusão; Publicidade.