Revista Campo do Saber

A efetividade da Lei Maria da Penha na luta contra a violência doméstica às mulheres

2025-05-02T09:57:14-03:00

Não é de hoje que ocorre a violência contra a mulher. Com o avanço das leis, essa discussão foi elevada a um novo nível, garantindo-se o direito fundamental das mulheres com a implementação da Lei 11.340/06. O presente trabalho tem como foco analisar a efetividade dessa lei, popularmente conhecida também como Lei Maria da Penha, que diz respeito ao direito das mulheres vítimas de violências, trazendo em seu texto o motivo dessa denominação, outrossim, busca-se traçar uma linha bibliográfica e explicativa a respeito da violência contra a mulher, seus sujeitos, os tipos de violência, seus contextos, além de fazer uma busca bibliográfica em pesquisas trazendo dados concretos que evidenciem se na prática a referida lei cumpre o que há discorrido em seu texto avaliando sua efetividade.

Armazenamento de registro de cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente: análises sobre o concurso material no crime

2025-05-02T10:02:23-03:00

O presente trabalho tem como fito comprovar a necessidade de aplicação do instituto do concurso material (art. 69 do CP), com suas consequências na dosimetria da pena, no crime de armazenamento previsto no Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, para cada registro de cena criminosa encontrado em posse do autor do fato ter-se-á um crime isoladamente configurado, restando imperioso a aplicação cumulativa das penas. De outro lado, ainda que lateralmente, será comprovada a inaplicação da continuidade delitiva (art. 71). Como método, aplicar-se-á a comparação e coadunação das condutas com as normas previstas, lançando mão da jurisprudência e doutrina pertinente.

A constitucionalização do direito ao meio ambiente equilibrado como consolidação do empoderamento social no Brasil

2025-05-02T10:06:07-03:00

A Constituição Federal de 1988 se tornou marco legal para a promoção de políticas públicas em Direitos Humanos, especialmente aquelas voltadas para a preservação ambiental. Ao elevar a dignidade humana a status de fundamento da república, oportuniza que o debate acerca da promoção de cidadania apresente de forma ampla as suas mais variadas facetas, inclusive a da proteção do meio ambiente. A metodologia adotada para a elaboração deste artigo foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, a partir de temas gerais. Já no que diz respeito à técnica da pesquisa, foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Dessa forma, essa reflexão teórica tem como objetivo analisar a evolução história da proteção ambiental no plano internacional e no plano normativo brasileiro, a partir da constitucionalização ambiental como um direito fundamental, e observar como a perspectiva constitucional encontra-se localizada ou não dentro do cenário de efetivação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, analisando como tais mecanismos podem proporcionar o alcance de um empoderamento social no contexto de um Estado Democrático Ambiental.

Efeitos da alienação parental na saúde emocional das crianças: uma análise longitudinal

2025-05-02T11:27:23-03:00

Embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na proteção das crianças, os efeitos da alienação parental na saúde emocional infantil ainda demandam maior atenção. A alienação parental, caracterizada pela manipulação psicológica promovida por um dos genitores, interfere na formação afetiva da criança e pode gerar danos duradouros, como ansiedade, depressão, transtornos de identidade e dificuldades nos relacionamentos interpessoais. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da alienação parental ao longo da vida da criança e examinar as medidas jurídicas previstas na legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.318/2010. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental entre janeiro e maio de 2025. Foram utilizados livros, artigos acadêmicos, legislação e estudos clínicos sobre o tema, selecionados com base em descritores como "alienação parental", "síndrome da alienação parental", "saúde mental" e "direito civil". O estudo evidencia que a alienação parental não apenas compromete o desenvolvimento emocional na infância, mas também impacta de forma negativa a vida adulta das vítimas, dificultando a formação de vínculos afetivos e a estabilidade emocional. Além disso, ressalta a importância de uma atuação conjunta do sistema jurídico, psicológico e social para prevenir, identificar e mitigar seus efeitos. Conclui-se que a conscientização social, a aplicação efetiva da legislação e o suporte psicológico às vítimas são fundamentais para proteger o direito da criança à convivência familiar saudável e garantir seu pleno desenvolvimento.

Responsabilidade civil na reabilitação: o papel do fisioterapeuta em casos de erro médico e negligência

2025-05-02T12:02:32-03:00

Embora haja avanços no reconhecimento da responsabilidade dos profissionais da saúde, o papel do fisioterapeuta na reabilitação de pacientes vítimas de erro médico ainda é pouco explorado sob a ótica do direito civil. A fisioterapia, reconhecida no Brasil como profissão autônoma desde 1956, vem assumindo protagonismo na recuperação funcional de pacientes, especialmente em casos decorrentes de falhas médicas. Nesse cenário, torna-se necessário investigar os contornos da responsabilidade civil do fisioterapeuta, considerando sua atuação na fase de reabilitação e os riscos de negligência, imprudência ou imperícia. Este artigo tem por objetivo analisar as implicações jurídicas da atuação do fisioterapeuta em contextos de reabilitação de pacientes prejudicados por erro médico, destacando seus deveres éticos e legais. A partir de uma análise crítica da legislação civil, das normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e da doutrina especializada, o estudo aponta lacunas no ordenamento jurídico quanto à responsabilização específica desses profissionais e propõe alternativas para garantir maior segurança jurídica aos envolvidos. Para alcançar esse objetivo, realizou-se pesquisa bibliográfica entre janeiro de 2025 e maio de 2025. Como fontes utilizou-se literatura especializada e legislação acerca do tema. Os artigos pesquisados na internet foram selecionados a partir dos descritores ‘responsabilidade civil; fisioterapia; erro médico; reabilitação’, dentre outros.

Aplicações da neuroplasticidade no processamento de traumas emocionais

2025-05-26T11:10:39-03:00

O presente artigo analisa a viabilidade de utilizar a neuroplasticidade no tratamento de transtornos dissociativos, investigando os processos neurais subjacentes ao processamento de memórias traumáticas. Destacando o papel da amígdala e do hipocampo como estruturas de suma importância na codificação e recuperação das memórias, sendo que disfunções nesses núcleos neurais podem resultar na fragmentação da experiência emocional. Além disso, evidencia a persistência de sintomas dissociativos. O estudo revisa intervenções terapêuticas fundamentadas na neuroplasticidade, aprofundando-se no potencial dessas intervenções para a reorganização de circuitos neurais e a promoção da reintegração de memórias traumáticas. Estudos sobre a aplicação das técnicas terapêuticas indicam que a neuroplasticidade pode constituir um recurso efetivo na gestão dos sintomas dissociativos, proporcionando novas oportunidades para intervenções clínicas. Concluindo que, apesar da existência de evidências promissoras, é essencial expandir a investigação aplicada com o intuito de solidificar a utilização da neuroplasticidade no tratamento de transtornos dissociativos.